A equipe de fiscalização da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada na PA- 447, Km 15, no sudeste paraense, apreendeu 15 toneladas de madeira serrada. A carga avaliada em R$ 31 mil, saiu de Parauapebas, no sudeste estadual, com destino a Camaçari, na Bahia. A apreensão foi feita na quarta-feira (15).
“O condutor do caminhão apresentou documentos fiscais referente a 389 pranchões de madeira serrada, totalizando 15 toneladas, e declarando que a empresa era optante do Simples Nacional. No entanto, foi verificado que a empresa operava no regime normal de tributação e não havia efetuado o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado”, informou o coordenador da unidade do Araguaia, Cicinato Oliveira.
Além disso, o Documento de Origem Florestal (DOF) obrigatório para o transporte de madeira não foi encontrado no sistema, sugerindo uma infração ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente foi acionada, e a mercadoria foi encaminhada para o órgão ambiental.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor R$ de 5.339,88, referente ao ICMS e multa.
Fonte/Créditos: Com Agência Pará
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