Diante de uma queda mensal estimada entre 50 milhões e 60 milhões de reais na arrecadação decorrente da mineração e do ICMS, a Prefeitura de Parauapebas encaminhou à Câmara Municipal um pacote com cinco projetos de lei. As medidas têm o propósito de reorganizar as despesas do município, equilibrar o orçamento e assegurar a continuidade da prestação de serviços essenciais à população.

O primeiro projeto apresentado estabelece a extinção de cargos que já se encontram vagos, além de prever o mesmo destino para outras funções estritamente a partir do momento em que forem desocupadas. Os servidores efetivos atualmente em exercício permanecem em seus postos até a eventual vacância, com todos os direitos trabalhistas integralmente preservados.

Segundo o executivo municipal, o segundo projeto atualiza os valores destinados a futuras contratações temporárias. Os profissionais que já possuem contratos vigentes conservam a remuneração atual até o encerramento do vínculo, a menos que a nova tabela se mostre mais vantajosa.

Leia Também:

Parauapebas: Colombiano sofre queda de moto após bater em retorno da PA-275

Trio cai de moto durante perseguição policial em Parauapebas

Carro perde o controle e atinge muro em Parauapebas

Já o terceiro projeto promove a reorganização da tabela de vencimentos dos servidores efetivos. O reenquadramento ocorrerá com base no vencimento de base, assegurando que não haja qualquer redução remuneratória para os atuais ocupantes.

Quanto ao quarto projeto, o foco é a reestruturação da tabela de vencimento dos professores, estabelecendo regras atualizadas de enquadramento e transição sem causar prejuízos salariais ou perdas financeiras aos profissionais em atividade.

O quinto projeto determina a redução de 30% na remuneração dos cargos comissionados na estrutura administrativa. A gestão municipal reforça que o conjunto de propostas busca harmonizar os gastos públicos com a realidade financeira atual.

Veja:



Parauapebas
Participe do nosso Grupo