O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Ananindeua, Dr Daniel Santos (Podemos), por suposto desmatamento ilegal de 750 hectares de vegetação primária em Ipixuna do Pará. A ação pede reparação integral dos danos ambientais, indenização e bloqueio de bens no valor de R$ 7 milhões.
De acordo com o processo, protocolado pela Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará, a área desmatada estaria localizada na Fazenda R & M, atribuída ao ex-gestor. Segundo o MPPA, a supressão atingiu 739,24 hectares de Área de Reserva Legal e outros 10,28 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ambiental válida.
As investigações apontam que havia uma autorização municipal para limpeza de área consolidada voltada à atividade agropecuária, mas o Ministério Público sustenta que o documento teria sido usado de forma irregular para justificar a derrubada de vegetação primária protegida pela legislação.
Durante fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realizada no âmbito da Operação Amazônia Viva, agentes constataram o uso de maquinário pesado na área e chegaram a resgatar um bicho-preguiça que fugia da região devastada. O episódio passou a integrar o conjunto de provas reunidas no processo.
Na ação, o MPPA também sustenta que, após o início das fiscalizações, houve alteração na titularidade do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, circunstância que levantou suspeitas sobre uma possível tentativa de dificultar a responsabilização e a futura reparação dos danos.
O caso se soma a outros episódios envolvendo Daniel Santos na área ambiental. Em 2025, o Ibama aplicou multa de R$ 1,4 milhão e embargou uma propriedade ligada ao então prefeito por destruição de 279,5 hectares de floresta nativa. À época, o processo entrou em fase de defesa administrativa.
A nova ação surge em um momento de pré-campanha eleitoral no Pará. Daniel é apontado como um dos nomes colocados para a disputa ao Governo do Estado em 2026 e deve enfrentar a atual governadora Hana Ghassan (MDB), que busca a reeleição.
Entre os pedidos do Ministério Público estão a recuperação integral da área degradada por meio de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), uso exclusivo de espécies nativas da Amazônia, monitoramento técnico e pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo.
A ação tramita na Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará. Até o momento, a defesa do ex-prefeito sustenta que as acusações fazem parte de uma perseguição política e afirma que irá contestar os fatos na Justiça.
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