O Governo do Estado do Pará emitiu, nesta segunda-feira (21), um comunicado oficial lamentando a postura do prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel, diante da situação crítica relacionada à coleta de lixo no município. Segundo o Estado, o gestor municipal teria utilizado suas redes sociais para disseminar informações falsas sobre a responsabilidade pela interrupção dos serviços.
No comunicado, o governo esclarece que a coleta de lixo é uma atribuição exclusiva dos municípios e nega que tenha tomado qualquer medida judicial para interromper o serviço em Ananindeua. De acordo com a nota, o governo apenas seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou a continuidade dos serviços de coleta e a realização de uma nova licitação no prazo de até seis meses, respeitando todos os critérios legais.
O objetivo, segundo o Governo do Estado, é garantir a contratação de uma empresa idônea, com base nos princípios da legalidade e transparência na prestação dos serviços públicos. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado informou que está adotando todas as medidas legais cabíveis diante da disseminação de informações falsas envolvendo o caso.
A gestão estadual reiterou seu compromisso com a legalidade e com a boa prestação dos serviços públicos, destacando que está agindo conforme orientações dos órgãos de controle e fiscalização.
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