O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), lança nesta segunda-feira (23), às 17h, no Palácio do Governo, em Belém, o Protocolo “Não se Cale”, uma iniciativa pioneira de enfrentamento à violência contra a mulher voltada para bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o Estado. O ato de lançamento contará com a presença da vice-governadora Hana Ghassan.
A medida regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021 e complementa o Decreto nº 3.643/2024, estabelecendo diretrizes claras para que os estabelecimentos comerciais adotem ações concretas de acolhimento e proteção às mulheres que se sintirem em situação de risco.
Entre os principais objetivos do Protocolo “Não se Cale” estão a promoção de ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres, a prevenção da violência em espaços de entretenimento e a garantia de apoio imediato e qualificado às vítimas.
As diretrizes incluem:
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Prevenção da violência contra mulheres em bares, casas noturnas e eventos;
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Apoio direto e proteção às vítimas;
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Participação ativa dos estabelecimentos na promoção do bem-estar das mulheres.
Entre as ações previstas estão o treinamento de funcionários para identificar e agir em situações de risco, a criação de protocolos internos de atendimento, a divulgação visível das orientações dentro dos estabelecimentos e o compromisso com o apoio efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A implementação do Protocolo exige o envolvimento direto de proprietários, gerentes e equipes de atendimento, que devem garantir o cumprimento das medidas. A iniciativa também assegura o direito das mulheres de serem amparadas nesses espaços com dignidade e respeito.
A vice-governadora Hana Ghassan destaca que o Protocolo representa mais um passo importante na consolidação de políticas públicas que colocam a vida e a segurança das mulheres como prioridade em todo o território paraense.
- Divulgação clara e visível do protocolo nos estabelecimentos, e
- Apoio efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A implementação do Protocolo envolve a atuação direta de proprietários, gerentes e funcionários, que deverão garantir o cumprimento das medidas estabelecidas. As mulheres, por sua vez, passam a ter o direito garantido de receber apoio imediato e qualificado nesses espaços.
Porta-voz: vice-governadora, Hana Ghassan.
Fonte/Créditos: Com informações da Agência Pará
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