O Governo do Pará e a União assinaram, nesta quinta-feira (19), o acordo de cumprimento das recomendações relacionadas ao caso da morte de cinco trabalhadores rurais na Fazenda Princesa, ocorrido em 1985, no município de Marabá, sudeste paraense. Realizado no Museu do Estado do Pará, em Belém, o ato reuniu familiares das vítimas, representantes do poder público e organizações de direitos humanos.
O acordo foi firmado pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Advocacia-Geral da União (AGU), além da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O documento é resultado de um processo que tramitava na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e representa um marco histórico após décadas de espera por justiça.
O acordo prevê a reparação monetária às famílias dos trabalhadores assassinados, além da implementação de ações estruturais. Entre elas, cursos de capacitação sobre questões fundiárias e agrárias destinados a órgãos do sistema de justiça, iniciativas de formação sobre acesso à terra e a instalação e retomada das atividades da Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça, com reuniões voltadas à mediação e à resolução de conflitos agrários
O julgamento ocorreu apenas em 2014, quando o fazendeiro foi condenado a 105 anos de prisão. O caso se tornou símbolo da demora na responsabilização de crimes no campo e da luta por justiça das famílias das vítimas.
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