Gestão Daniel perdeu recursos do Ministério da Saúde para construção de CAPS em Ananindeua

O município de Ananindeua perdeu o direito de receber recursos federais destinados à construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), previsto no Novo PAC Saúde. A desabilitação foi oficializada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 12.007, publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, o cancelamento do repasse ocorreu porque o município não cumpriu as condicionantes e exigências técnicas estabelecidas pelo Governo Federal para a continuidade da fase preparatória da obra. À época da tramitação do projeto, a Prefeitura de Ananindeua era administrada pelo então prefeito Daniel Santos.

A proposta para construção da unidade havia sido cadastrada com base na Portaria nº 1.853, de novembro de 2023, e fazia parte dos investimentos do Novo PAC voltados à ampliação da rede de atenção à saúde mental. Com a desabilitação, os recursos previstos para o empreendimento deixam de ser destinados ao município.

A perda do investimento ocorre em um contexto de demanda pelos serviços de atendimento psicossocial no município, que seria ampliada com a implantação de uma nova unidade do CAPS.

O episódio também se soma a outros questionamentos envolvendo a gestão de Daniel Santos em Ananindeua, que já foi alvo de investigações, ações judiciais e críticas relacionadas à administração da saúde pública e à aplicação de recursos públicos. O ex-prefeito, por sua vez, tem negado irregularidades em ocasiões anteriores e possui direito à ampla defesa e ao contraditório sobre os fatos apontados.