Fim da escala 6x1: o que acontece se o Senado aprovar a PEC

O que está em jogo

O Senado Federal inicia a análise da PEC 221/2019, proposta que visa alterar a jornada máxima de trabalho no Brasil. O texto propõe reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, o que na prática elimina o formato tradicional da escala 6x1.

Próximos passos da tramitação

Para avançar, o projeto precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em dois turnos de votação. Caso seja aprovado sem alterações em relação ao texto vindo da Câmara, o projeto seguirá diretamente para promulgação do Congresso Nacional. Senadores governistas também articulam um calendário especial para acelerar a conclusão da pauta ainda em outubro.

Como será a transição

Se aprovada e promulgada, a mudança não ocorrerá de forma imediata. O texto prevê uma implementação gradual:

• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e o descanso de dois dias passa a valer.

• Segunda etapa: 12 meses depois, o teto é reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

A transição completa levará cerca de 14 meses, com regras específicas para setores essenciais e microempresas.