Estado do Tocantins é condenado a pagar indenização após agente usar spray de pimenta contra motociclista

O Estado do Tocantins foi condenado pela Justiça a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um motociclista que foi atingido por spray de pimenta durante uma abordagem de trânsito na região sul de Palmas.

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Conforme consta no processo, o condutor retornava do trabalho quando percebeu que havia sido autuado. Ao procurar o agente responsável para pedir explicações e acesso à notificação, houve um desentendimento entre os dois.

Ainda segundo os autos, durante a discussão, o agente teria empurrado o motociclista. Em seguida, mesmo quando o condutor já deixava o local, ele foi seguido e atingido com spray de pimenta no rosto. Uma mulher que passava pela via também acabou sendo atingida.

A Justiça entendeu que houve excesso na atuação do servidor, classificando a abordagem como desproporcional. Com isso, o Estado foi responsabilizado e deverá indenizar a vítima pelos danos sofridos.

O caso foi analisado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública e reforça a importância de que abordagens de trânsito ocorram dentro dos limites legais, com uso adequado e proporcional da força por parte de agentes públicos.