O desembargador Ricardo Oliveira determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão do processo criminal contra o ex-deputado estadual Jalser Renier (SD), acusado de ser o mandante do sequestro e da tortura do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020, e Jalser é réu desde junho de 2022.
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa na Câmara Criminal e paralisa a ação que tramita na 1ª Vara Criminal até o julgamento definitivo do pedido. Os advogados sustentam que Jalser Renier tem direito a foro por prerrogativa de função referente ao período em que exercia o mandato parlamentar, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ações penais podem permanecer na segunda instância mesmo após a saída do cargo.
O ex-parlamentar se tornou réu após ter o mandato cassado. À época do crime, Jalser Renier era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Segundo o Ministério Público, ele teria se valido do poder do cargo para ordenar o sequestro, com o auxílio de policiais — em sua maioria, oficiais da Polícia Militar.
Em decorrência das investigações, Jalser respondeu a processo por quebra de decoro parlamentar, foi cassado e perdeu o mandato após 27 anos na vida política. Ele chegou a ser preso e algemado, mas posteriormente obteve liberdade.
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos, então com 40 anos, ocorreu na noite de 26 de outubro de 2020. Ele foi retirado de casa e levado em seu próprio veículo, que foi encontrado pela polícia cerca de uma hora depois, completamente queimado.
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