Casas, pousadas e chácaras são demolidas às margens do lago da Usina de Lajeado no Tocantins

Cerca de 50 chácaras localizadas às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas, foram desocupadas e tiveram construções demolidas nesta terça-feira (18), após determinação da Justiça Federal.

A decisão atendeu a uma ação de reintegração de posse movida pela Investco, concessionária responsável pela operação da usina. A medida foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Casas, pousadas e outras estruturas construídas ao longo dos anos foram derrubadas com o uso de maquinário pesado. A operação contou com apoio das polícias Militar e Federal.

A disputa judicial envolve ocupantes de uma área localizada na altura dos quilômetros 36 e 37 da rodovia TO-010 e se arrasta desde 2014. Os moradores afirmam que adquiriram os imóveis de boa-fé e que as propriedades não foram invadidas. Já a Investco sustenta que tem a obrigação legal de proteger as áreas vinculadas à concessão federal e o patrimônio da União.

As famílias foram notificadas em março para deixar o local. Na decisão que determinou o cumprimento do mandado, a Justiça estabeleceu o corte do fornecimento de energia elétrica para o dia 13 de agosto e a desocupação forçada para 18 de agosto.

Foi concedido prazo de 15 dias para que os ocupantes deixassem a área e retirassem as benfeitorias existentes.

Segundo a Investco, o trecho desocupado será destinado à recomposição e recuperação ambiental, conforme a legislação ambiental e as obrigações previstas no contrato de concessão do reservatório.

Em nota, a concessionária afirmou que acompanha o cumprimento da decisão judicial e presta apoio às autoridades responsáveis pela operação. A empresa também declarou que atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais relacionadas à proteção das áreas da União sob sua responsabilidade.

A Investco ressaltou ainda que a ação foi restrita ao trecho específico considerado irregular e não representa uma medida generalizada de desocupação de todas as áreas às margens do lago da Usina de Lajeado.

A Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães está instalada no rio Tocantins, entre os municípios de Miracema do Tocantins e Lajeado, a aproximadamente 60 quilômetros de Palmas.

A operação judicial encerra, neste trecho, uma disputa que se estendeu por mais de uma década e envolveu moradores que afirmavam ter adquirido e ocupado as propriedades de forma regular.