Câmara de Canaã dos Carajás participa de acordo do TCM-PA para ampliar número de professores efetivos

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás passou a integrar formalmente as ações previstas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério, iniciativa conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). A assinatura ocorreu nesta terça-feira (11), em Belém, durante cerimônia que reuniu representantes de municípios paraenses participantes do acordo.

O presidente da Câmara de Canaã dos Carajás, vereador Flávio Gomes de Souza, participou do ato representando o Legislativo municipal, que figura como interveniente no termo. A participação da Casa é necessária porque parte das medidas previstas no acordo depende da aprovação de projetos de lei pela Câmara.

Entre as possíveis mudanças estão a adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério, a criação de cargos e as autorizações orçamentárias necessárias para a realização de concursos públicos.

Com a assinatura do TAG, o município passa a cumprir um cronograma definido pelo acordo. A primeira etapa prevê que a Prefeitura faça, no prazo de até 30 dias, um levantamento da situação atual dos cargos relacionados ao magistério.

Na sequência, em até 120 dias, o Executivo deverá encaminhar ao Legislativo um projeto de lei para adequação do quadro de pessoal. Já até 31 de dezembro de 2026, está prevista a publicação do edital de concurso público para ampliar o número de professores efetivos da rede municipal.

O prazo estabelecido para a publicação do edital não significa que todas as nomeações ocorrerão até essa data. A convocação dos candidatos aprovados poderá acontecer posteriormente, conforme o andamento do concurso e as necessidades da administração pública.

Apesar de integrar o TAG, a Câmara Municipal mantém sua autonomia para analisar as propostas que forem encaminhadas pelo Executivo. Os projetos relacionados ao cumprimento do acordo deverão seguir normalmente o processo legislativo, passando pelas comissões e pelo plenário. Os vereadores também poderão apresentar emendas, além de aprovar ou rejeitar as matérias, conforme as regras regimentais.

O TAG do Magistério foi estruturado pelo TCM-PA a partir de um diagnóstico sobre a situação dos profissionais da educação básica nos municípios paraenses. Dados de 2023 analisados pelo Núcleo de Atos de Pessoal do Tribunal apontaram que apenas 32,6% dos municípios do Pará atingiam a Meta 18.1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como referência a presença de pelo menos 90% de professores concursados nas redes públicas de ensino.

Na primeira etapa do acordo, o TAG estabelece como objetivo alcançar o índice de 70% de professores efetivos. A iniciativa busca auxiliar os municípios na regularização dos quadros do magistério e no fortalecimento das redes públicas de ensino, com medidas planejadas para ampliar a participação de profissionais concursados.