A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás participou, na manhã desta quarta-feira (8), de uma reunião virtual promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) para discutir a regularização do quadro efetivo de professores da rede municipal de ensino.
O encontro contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Flávio Gomes de Souza, da prefeita Josemira Gadelha, do secretário municipal de Educação, Leonardo de Oliveira Cruz, e foi conduzido pelo conselheiro Cezar Colares.
Durante a reunião, foi apresentada a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), instrumento que estabelece metas para ampliar o número de professores concursados nas redes municipais de ensino. A medida busca atender às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que a maior parte dos docentes da educação pública seja composta por servidores efetivos.
Segundo o TCM-PA, o termo estabelece um cronograma para que os municípios avancem na realização de concursos públicos e adequem gradualmente seus quadros de profissionais, com prazos previstos até 2028.
A participação da Câmara Municipal é considerada essencial nesse processo, já que eventuais alterações no Plano de Cargos, criação de vagas e autorização para realização de concursos dependem da aprovação de projetos de lei pelo Legislativo.
Caso o termo seja firmado, os projetos relacionados à regularização deverão tramitar com prioridade na Câmara, respeitando os ritos legislativos e a autonomia dos vereadores durante a análise e votação das propostas.
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