Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado estadual Aveilton Souza destacou a importância da participação do Pará no grupo de trabalho da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais, que será instalado oficialmente no próximo dia 22, em Brasília, na sede do INCRA.
Segundo Aveilton, esta será a primeira vez que o Estado do Pará terá voz ativa nas decisões sobre a destinação de glebas públicas federais, que incluem áreas destinadas à regularização fundiária, à criação de reservas ambientais e territórios indígenas. “É um fato importante, histórico e determinante. Antes da destinação dessas áreas, o Estado do Pará será obrigatoriamente ouvido”, afirmou o parlamentar.
Aveilton relembrou que essa conquista é resultado direto da articulação do governador Helder Barbalho junto ao Governo Federal, durante reunião com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O deputado ressaltou que a inclusão do Pará nesse processo é fundamental para evitar decisões unilaterais, como a demarcação de interesses indígenas e reservas ambientais sobre áreas produtivas já consolidadas no estado.
“Se o Governo do Estado já participasse dessa Câmara Técnica antes, certamente a FUNAI não teria colocado tantos interesses indígenas sobre áreas irregulares, nem teríamos a criação de reservas sobre regiões produtivas. Esse é um marco histórico que o governador Helder provocou”, destacou.
O parlamentar informou ainda que o representante do Pará nesse grupo de trabalho deve ser o Dr. Bruno Kono. Aveilton também confirmou presença na reunião do dia 22, reforçando o compromisso em acompanhar de perto as discussões e garantir que os interesses do Pará sejam considerados nas decisões sobre o uso e ocupação das terras públicas federais no estado.
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