Aveilton cobra votação de projetos para criação de novas comarcas no Pará

Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada nesta terça-feira (25), o deputado estadual Aveilton Souza (PSD) cobrou a inclusão, na pauta da sessão seguinte, dos projetos de lei que tratam da criação de novas comarcas no Estado. As propostas beneficiam cidades como Santa Maria das Barreiras, Floresta do Araguaia e São João de Pirabas, além de incluir matérias sobre a convalidação de atos cartorários, como os do município de Floresta do Araguaia.

Aveilton destacou a necessidade de ampliar o acesso da população à Justiça, especialmente em municípios do sul paraense e em regiões onde os moradores precisam percorrer longas distâncias para utilizar os serviços do Judiciário.

O deputado também defendeu a constitucionalidade dos projetos. Segundo ele, as propostas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) passaram por análise jurídica criteriosa antes da aprovação nas comissões da Alepa.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar fez um apelo ao presidente da Assembleia para que as matérias sejam pautadas na próxima sessão, garantindo o cumprimento do cronograma estabelecido pelo Tribunal de Justiça.

A pauta defendida por Aveilton recebeu o apoio de outros parlamentares, como as deputadas estaduais Lívia Duarte (PSOL) e Maria do Carmo (PT), que também se declararam favoráveis à criação das novas comarcas.