A Agência Nacional de Mineração (ANM) cobra R$ 3,84 bilhões da Vale por falta de recolhimento ou de pagamento menor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), em processos que se arrastam há seis anos. No fim de março, a agência reguladora negou parcial ou integralmente recursos de defesa da mineradora.
O valor devido pela Vale é maior do que todo o montante de R$ 3 bilhões que o setor minerário pagou em royalties no país em 2018. A título de comparação, entre 2014 e 2017, as cifras de Cfem recolhidas anualmente foram inferiores a R$ 2 bilhões. Já no ano passado, foram recolhidos R% 7,7 bilhões, mais que os R$ 6,5 bilhões de 2023.
Em relação à Vale, são, ao todo, 24 processos de cobrança, após auditoria feita na ANM pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e concluída em 2019. Dentre eles, destaca-se um débito de R$ 1 bilhão, além de altos valores de R$ 834 milhões, R$ 331 milhões e R$ 262 milhões.
Procurada, a Vale informa que "não foi notificada pessoalmente das decisões, que se referem a autuações do período de 20dez a 2017" e que irá recorrer. Para a mineradora, "há pontos controversos na legislação da Cfem que estão sendo discutidos por todo o setor mineral e aguardam manifestação definitiva pelo Poder Judiciário".
A Vale garante efetuar regularmente o recolhimento dos royalties da mineração obedecendo às normas legais e diz que "nos últimos dez anos, recolheu R$ 30 bilhões em Cfem".
Após ser notificada, a mineradora terá dez dias para pagar, parcelar ou até mesmo apresentar recurso, sob pena de inscrição em dívida ativa, Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ajuizamento de execução da cobrança da dívida.
Amig
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) afirma que vai conferir de perto a decisão da ANM de apertar o cerco sobre a sonegação da Cfem.
"A Amig irá acompanhar a decisão colegiada da ANM e cobrar dela para não ocorrer a prescrição. Para que isso não se transforme em mais uma dívida das mineradoras com os municípios brasileiros que têm a atividade de mineração em seus territórios", ressalta o consultor de relações institucionais da Amig, Waldir Salvador.
Para ele, a cobrança à maior mineradora do país é um passo importante, "mas não é um passo completo".
Salvador diz que é fundamental que o processo administrativo de cobrança não vire processo judicial e se arraste por anos nos tribunais.
"Aí está a má-fé das empresas mineradoras no Brasil, porque é o mesmo de você ser notificado pelo Imposto de Renda e dizer: ‘Não aceito as regras da Receita'. É isso que as mineradoras fazem com a ANM. É um nível alto de arrogância", critica ele.
A morosidade de pagamento de royalties da mineração e o desmantelamento da ANM tem sido denunciados pela Amig, que faz nesta terça-feira (8), uma assembleia-geral na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, a Amig promete lançar campanha nacional dos municípios "para expor e combater a cultura da sonegação praticada por mineradoras em todo o país". Com o mote
"O mineral é seu. O prejuízo também!", a campanha cobra das mineradoras a dívida de mais de R$ 20 bilhões em royalties, conforme relatório do TCU.
A entidade recorda novamente que a ANM tem apenas quatro funcionários para fiscalizar milhares de processos de Cfem no país. "A falta de estrutura e de pessoal acabam favorecendo a cultura de sonegação no país", aponta Salvador.
Auditoria
Na auditoria, o TCU identificou a perda de recursos da ordem de R$ 4 bilhões entre 2017 e 2021. "Além disso, havia cerca de R$ 20 bilhões em créditos lançados e pendentes de formalização, ou seja, em risco de serem prescritos", frisa o dirigente da Amig
A ANM não sabe quanto o Brasil perdeu de arrecadação com a prescrição de Cfem nos últimos cinco anos, segundo resposta à reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI ).
A agência informou que "não é possível fornecer a informação exata", tendo em vista que a maioria dos processos de cobrança de Cfem "ainda não foi digitalizada e permanece em meio físico, armazenada nas unidades da Federação (UF)".
"Além do procedimento de digitalização, ainda precisaríamos consultar todos os processos (aproximadamente 16 mil), visto que o controle dos prazos prescricionais de Cfem ainda não é realizado via sistema, o que está em desenvolvimento e futuramente será uma realidade", acrescenta a agência.
Essa etapa de digitalização dos documentos, informou a ANM, "está em andamento, mas ocorre de forma gradual". Segundo ela, dar publicidade a esses dados é uma "ação da agência com desenvolvimento projetado para longo prazo, pois demanda tempo, recursos humanos e recursos financeiros (orçamento) significativos para a sua concretização". Com informações do Metrópoles.
Fonte/Créditos: Com Notícias de Mineração e Metrópoles
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