O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), posicionou-se de forma contundente contra a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. Em uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (17), o governador classificou a proposta como "uma afronta à democracia e ao equilíbrio entre os poderes".
A PEC em discussão no Congresso Nacional busca dificultar ou mesmo impedir ações judiciais contra autoridades eleitas, incluindo presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares, durante seus mandatos.
Em sua fala, Barbalho foi direto ao afirmar que a medida equivale a "institucionalizar a impunidade". Ele fundamentou sua crítica em um dos princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, citando a Constituição Federal: "Como garante a Constituição, 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza'".
A mensagem do governador paraense, que também incluiu a hashtag #PECdaBlindagemNão, reforça a ideia de que não deve haver retrocessos em relação a esse princípio constitucional.
A defesa da PEC por parte de alguns parlamentares argumenta que a medida é necessária para proteger autoridades de investigações motivadas por interesses políticos, as chamadas "lawfare" ou "guerra jurídica". No entanto, para opositores como o governador do Pará, o texto representa um perigoso privilégio, que quebra o equilíbrio entre os Poderes e fere o princípio fundamental da igualdade de todos perante a lei.
Parlamentares paraenses votam a favor da PEC
Como revelou matéria publicada pelo Gazeta Carajás, 13 dos 17 parlamentares paraenses votaram a favor da PEC da Blindagem.
Dois votaram contra, Airton Faleiro (PT) e Junior Ferrari (PSD). Dois não votaram: Keniston Braga (MDB) e Elcione Barbalho (MDB).
Veja quem votou sim:
| ANDREIA SIQUEIRA | MDB | Sim |
| ANTÔNIO DOIDO | MDB | Sim |
| PASTOR CLAUDIO MARIANO | UNIÃO | Sim |
| DELEGADO CAVEIRA | PL | Sim |
| DELEGADO EDER MAURO | PL | Sim |
| DILVANDA FARO | PT | Sim |
| DRA ALESSANDRA HABER | MDB | Sim |
| HENDERSON PINTO | MDB | Sim |
| JOAQUIM PASSARINHO | PL | Sim |
| OLIVAL MARQUES | MDB | Sim |
| PRIANTE | MDB | Sim |
| RAIMUNDO SANTOS | PSD | Sim |
| RENILCE NICODEMOS | MDB | Sim |
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