A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, na última terça-feira (30), mais de 55 toneladas de mercadorias transportadas com irregularidades fiscais em operações realizadas nos municípios de Cachoeira do Piriá, no nordeste do estado, e Conceição do Araguaia, no Sul do Pará. As ações resultaram na retenção de 8,1 toneladas de camarão fresco e 47,5 toneladas de milho, além da lavratura de termos de apreensão que somam mais de R$ 35 mil em impostos e multas.
Na primeira ocorrência, registrada em Cachoeira do Piriá, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Gurupi apreenderam cerca de 8.100 quilos de camarão fresco no gelo, carga avaliada em R$ 137,7 mil. O produto era transportado em um caminhão-baú e tinha como origem o município de Camocim, no Ceará, com destino a uma empresa localizada em Belém.
No entanto, durante a fiscalização, foram identificadas divergências entre a nota fiscal apresentada e a Guia de Trânsito Animal (GTA). Segundo a Sefa, a documentação apontava informações diferentes sobre a origem da carga e a empresa destinatária no Pará, o que levantou suspeitas sobre a regularidade da operação comercial.
A consulta aos sistemas internos da secretaria também revelou que os proprietários das empresas envolvidas possuíam diversas inscrições estaduais, algumas delas já baixadas, situação que impede a realização de atividades comerciais. Diante das irregularidades, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 13.494,60, referente ao imposto devido e à multa aplicada.
Já em Conceição do Araguaia, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, instalada na PA-447, foram apreendidos 47.500 quilos de milho avaliados em R$ 39,5 mil. A carga havia saído de Sandolândia, no Tocantins, e tinha como destino o município de Reriutaba, no Ceará.
Durante a fiscalização, os servidores identificaram inconsistências na documentação apresentada. Conforme a Sefa, a nota fiscal havia sido entregue por outro motorista que também ingressava no território paraense, além de o trajeto descrito no documento não justificar a passagem da carga pelo Estado do Pará.
A irregularidade resultou na emissão de Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 22.058,29, incluindo multa e cobrança do ICMS incidente sobre o frete. Após o recolhimento dos valores devidos, a carga foi liberada.
As apreensões fazem parte das ações permanentes de fiscalização da Sefa para combater a sonegação fiscal, assegurar a arrecadação tributária e garantir maior controle sobre a circulação de mercadorias no território paraense.
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