Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam, na segunda-feira (16), 120 cabeças de gado com indícios de subfaturamento na nota fiscal apresentada para transporte. Os animais estão avaliados em R$ 309.710.
A abordagem ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, localizada em Cachoeira do Piriá, no nordeste do Pará, na divisa com o Maranhão.
Segundo a Sefa, o caminhão boiadeiro saiu do município de Tavares, na Paraíba, com destino a Ipixuna do Pará.
Durante a fiscalização, os servidores constataram que o valor declarado na nota fiscal estava muito abaixo dos preços de referência. Conforme explicou o coordenador Gustavo Bozola, a pauta fiscal da Paraíba estabelece o valor de R$ 2.500 por cabeça. Já o Boletim de Preços Mínimos do Pará indica R$ 2.114,25 para gado de 0 a 12 meses e R$ 3.214,25 para animais de 12 a 24 meses. No entanto, a nota fiscal apresentada registrava o valor unitário de apenas R$ 83,33 por animal.
A diferença entre o valor declarado e o valor real caracteriza subfaturamento — prática utilizada para reduzir o pagamento de impostos.
Para a regularização da carga, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 74.330,40, correspondente ao imposto estadual devido e à multa aplicada.
O subfaturamento de notas fiscais é considerado sonegação fiscal e pode resultar em processos administrativos e judiciais, além das penalidades aplicadas no momento da apreensão.
Fonte/Créditos: g1
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