O Ministério Público Eleitoral do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Ourilândia do Norte, realizou hoje, 13 de novembro, a Operação HÓRUS, com o cumprimento de seis mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar, pessoal e em gabinete expedidos pelo Juízo da 74ª Zona Eleitoral, em investigação que versa sobre a prática dos crimes de corrupção eleitoral, violação ao sigilo dos votos e associação criminosa.
As investigações realizadas por meio do inquérito policial nº 0600529-62.2024.6.14.0023 constataram que um candidato à reeleição para o cargo de vereador no município de Ourilândia do Norte associou-se a mais oito apoiadores com o único fim de praticarem delitos de natureza eleitoral relacionados às eleições para o referido cargo, ocorridas em 06/10/2024, ensejando o oferecimento de denúncia criminal perante o Juízo da 74ª Zona Eleitoral.
Da dinâmica criminosa – No contexto das apurações, constatou-se que os denunciados, previamente ajustados e imbuídos do mesmo propósito delitivo, ofereceram e prometeram a diversos eleitores pagamento em dinheiro para obter e dar voto a vereador que concorria à reeleição. Além disso, violaram o sigilo ao voto dos eleitores arregimentados, os quais foram obrigados a ingressar nas cabines de votação portando óculos com câmera ou um telefone celular escondido, de modo a realizar o registro de voto no candidato e viabilizar o recebimento posterior da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).
Das apreensões – No decorrer da Operação HÓRUS foram apreendidos em poder dos alvos documentos e aparelhos eletrônicos de interesse da instrução processual. O Ministério Público Eleitoral, diante dos fatos narrados, ajuizou também Ação Judicial de Investigação Eleitoral, que pode acarretar a cassação do diploma e inelegibilidade do vereador envolvido.
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