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Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá podem receber, juntas, R$ 8,82 milhões a menos em 2027 nos repasses ligados à Lei Kandir. O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto que adia parte da compensação paga pela União a estados e municípios. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Pela regra atual, a União deve repassar R$ 4 bilhões em 2027 em todo o país. Com o texto aprovado pelo Senado, esse valor cai para R$ 2 bilhões. O dinheiro adiado será pago em parcelas entre 2028 e 2030, se o projeto virar lei com o cronograma atual. A negociação no Senado elevou o repasse de 2027, que na versão anterior seria de R$ 1 bilhão.
No Pará, a redução estimada para 2027 é de R$ 152,5 milhões, dos quais R$ 38,1 milhões correspondem à parcela das prefeituras. Com base na projeção do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e nos índices de distribuição divulgados pelo governo do Pará, Canaã dos Carajás pode receber R$ 3,28 milhões a menos. Em Parauapebas, a diferença estimada é de R$ 3,15 milhões e, em Marabá, de R$ 2,39 milhões.
A compensação existe porque produtos vendidos ao exterior, como o minério de ferro e o cobre, saem do país sem cobrança de ICMS. Essa regra continua valendo. As mineradoras também seguem pagando a CFEM, conhecida como royalty da mineração. Para as cidades mineradoras, a consequência imediata do projeto é ter menos dinheiro da União disponível no orçamento de 2027, com a reposição prevista para os três anos seguintes.
Publicado por:
Kleysykennyson Carneiro
Editor-chefe do Gazeta Carajás. Com mais de 15 anos de atuação no jornalismo, sua trajetória inclui passagens por televisão, assessoria institucional e direção de grandes eventos.
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