Fezes e produtos vencidos: Justiça manda Atacadão corrigir condições no TO

A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Carrefour adote medidas para corrigir irregularidades encontradas em unidades do Atacadão em Palmas e Gurupi, no Tocantins. As inspeções identificaram problemas que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), colocavam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.

A liminar foi expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Palmas no dia 1º de outubro e estabelece prazo de até 15 dias para a regularização das situações apontadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil por unidade, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por estabelecimento.

Segundo o MPT, a investigação começou em agosto de 2025, após denúncias sobre as condições de trabalho nas lojas. Fiscalizações realizadas pelo órgão e pela Vigilância Sanitária Municipal de Palmas apontaram a repetição dos problemas.

Produtos vencidos e fezes de animais

Durante as inspeções, foram encontradas mercadorias vencidas e em decomposição acumuladas em depósitos, além da presença de gatos e fezes de animais.

Também foram identificadas ventilação inadequada e obstrução de equipamentos de combate a incêndio, como extintores e hidrantes, que estavam bloqueados por paletes e produtos.

Segundo a decisão judicial, trabalhadores permaneceram expostos a produtos em decomposição, condições inadequadas de higiene e dificuldades de acesso aos equipamentos de combate a incêndio.

O juiz destacou os riscos de contaminação e as dificuldades para uma eventual resposta a incêndios nas unidades.

Medidas determinadas

Entre as determinações da Justiça estão a manutenção da limpeza dos ambientes, o descarte diário de produtos vencidos, avariados ou em decomposição e a implantação de um programa permanente de controle de pragas e manejo de animais domésticos.

A decisão também determina a garantia de acesso aos extintores e hidrantes e a instalação de sistemas de ventilação ou exaustão considerados suficientes nos depósitos.

De acordo com o MPT, as empresas haviam recusado a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), alegando que as providências adotadas seriam suficientes para resolver as irregularidades. Novas inspeções, porém, apontaram que os problemas continuavam.

Em Gurupi, uma fiscalização realizada em abril de 2026 voltou a identificar problemas relacionados aos equipamentos de combate a incêndio.

Além das medidas determinadas pela Justiça, o MPT pede que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será analisado no processo.

O Grupo Carrefour Brasil informou que não foi notificado oficialmente e que, após tomar conhecimento da decisão, avaliará o caso e se manifestará.