A prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, divulgou no segundo semestre de 2020 o plano de governo da coligação “Pra avançar muito mais”, que previa todas as ações que faria, caso fosse eleita, entre os anos de 2021 e 2024. No plano, Josemira fez 17 grandes promessas para a educação de Canaã dos Carajás e foi eleita para o cargo que ocupa até hoje.
Passados três anos e já no último ano de governo, a gestora cumpriu na íntegra 35,2% das promessas que fez para a educação de Canaã. No mesmo período, R$ 587,6 milhões passaram pela educação municipal – mais de meio bilhão de reais. Confira abaixo:
2021 – 190 milhões
2022 – 147,7 milhões
2023 – 249,9 milhões
Total: R$ 587,6 milhões
Os valores impressionam pela grandeza e vão arranhar o bilhão ao fim de 2024, quando o orçamento do ano em curso estiver em jogo. Serão R$ 926,9 milhões arrecadados em quatro anos de gestão – algo nunca visto antes na educação de Canaã.
Promessas não cumpridas
Apesar do robusto orçamento à disposição, a Prefeitura ainda não conseguiu executar a maior parte do que foi prometido no plano de governo.
Das 17 grandes promessas, somente seis foram cumpridas na íntegra. O portal não levou em conta as nove promessas educacionais e pedagógicas por entender que muitos compromissos firmados foram continuados da gestão anterior ou obrigatoriedades da gestão educacional de qualquer município.
O plano de governo da atual gestão previa, por exemplo, a construção e entrega de creches em tempo integral na zona urbana e rural, bem como escolas de tempo integral para o ensino infantil e fundamental, o que não foi cumprido até o momento.
Nenhuma nova escola foi construída em Canaã nos últimos três anos, apesar do crescente aumento de demanda: de acordo com dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, Canaã tinha 12.295 estudantes em 2021. Hoje, o município possui tem 16.395 alunos.
Para atender à demanda sem construir novas escolas, a Prefeitura utilizou contêiners para atender estudantes e alugou espaços complementares para garantir que ninguém ficasse fora da sala de aula. A criticada estratégia segue em vigor até os dias atuais, enquanto os estudantes esperam a conclusão das novas escolas.
A Prefeitura de Canaã também não cumpriu a promessa de ampliar a quantidade de laboratórios de ciência, implementar o Centro de Mídias Educacionais do município e construir a sede da Semed. Falando em ensino superior, a gestão garantiu que construiria e entregaria prédios para instituições de ensino superior, o que até agora não aconteceu. Estudantes de universidades públicas que já existem no município frequentam aulas em espaços alugados ou em prédios públicos do município.
Confira abaixo as principais promessas feitas:
Infraestrutura
- Construir creches em período integral e regular nos bairros da zona urbana e rural – não cumprida
- Construir escolas de tempo integral para ensino infantil e ensino fundamental na zona urbana e rural – não cumprida
- Ampliar as vagas da rede municipal de educação para ensino de tempo regular e integral – cumprida
- Ampliar a quantidade dos laboratórios de ciências e informática nas escolas de toda a rede municipal – não cumprida
- Implementar o Centro de Mídias Educacionais, e Centro de Avaliação Institucional e Aprendizagem para acompanhamento das ações da Secretaria Municipal de Educação – não cumprida
- Ampliar o espaço e atendimento do Centro de Atendimento Educacional Especializado - Viver e Conviver – cumprida
- Ampliar o atendimento no transporte escolar da zona urbana e rural – cumprida
- Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Educação – não cumprida
Educação Profissional, Científica e Superior
- Construir e entregar prédios e laboratórios para abrigar instituições públicas de educação de nível médio, profissional e superior – não cumprida
- Ampliar o número de vagas nos cursos de graduação existentes e diversificar a oferta de novos cursos nas áreas de humanas, sociais, saúde e exatas e dos cursos técnicos profissionalizantes, através de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas - cumprida
- Empenhar para a implementação de parceria entre Estado e Município para construção da Escola Técnica Pública integrado ao Ensino Médio – não cumprida
- Implantar e ampliar vagas em cursos de pós-graduação de especialização e mestrado no Município por meio de convênios com instituições públicas – cumprida
- Implantar cursos de línguas estrangeiras (inglês e espanhol), libras e informática para estudantes do Ensino Fundamental e Médio em parceria com as instituições de ensino superior como forma de envolver a comunidade acadêmica com a sociedade – não cumprida
- Implementar as políticas de incentivo aos alunos do ensino médio para fortalecer a parceria com o Estado visando a melhoria da qualidade do ensino médio – não cumprida
- Efetivar parceria com o IFPA para a oferta de cursos de qualificação por meio da Formação Inicial Continuada – FIC e Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos – PROEJA – não cumprida
- Implantar cursos livres para alunos do ensino fundamental séries finais e ensino médio, desenvolvendo suas habilidades além dos requisitos curriculares comuns estipulados para educação brasileira – não cumprida
- Ofertar e ampliar vagas de curso preparatório para o ENEM, vestibulares e concursos para oportunizar o ingresso em instituições de ensino superior – cumprida.
Prefeitura rebate números e diz que gestão não medirá esforços para cumprir promessas na íntegra
O Gazeta Carajás procurou a Prefeitura de Canaã dos Carajás para falar sobre o assunto. De acordo com a gestão, as políticas públicas destinadas à educação seguem rito legal e que são discutidas junto à sociedade. Segundo a prefeitura, a demanda por vagas cresceu mais de 33% nos últimos anos, o que exigiu que a Semed fizesse "melhor proveito dos recursos".
A gestão todos os questionamentos feitos pela reportagem, afirma que as metas estão sendo atendidas de forma satisfatória, mas não explicou, por exemplo, a demora de um mandato para construir novas escolas.
Confira abaixo a nota NA ÍNTEGRA.
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás esclarece que as informações sobre o cumprimento das metas estabelecidas pela Administração carecem da devida interpretação.
As políticas públicas destinadas à educação seguem o rito legal, foram e são amplamente discutidas pela sociedade por meio do Plano Plurianual e contam com a participação do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, órgão que media as demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenha funções normativas, consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras dos atos públicos. Dentre os integrantes do conselho, estão, por exemplo, pais de alunos, gestores escolares e representantes do Poder Legislativo, nomeadamente, os vereadores Júnior Garra e Cleverson Zajac.
A execução das ações do governo segue o princípio constitucional da eficiência da gestão pública e leva em consideração as mudanças demográficas ocorridas no município nos últimos anos. A demanda por vagas escolares cresceu 33% em relação a 2021, como será detalhado a seguir. Tal circunstância exige que a Secretaria Municipal de Educação faça o melhor proveito dos recursos, priorizando a efetivação do direito do cidadão ao acesso à educação.
Nessa oportunidade, vale responder, ponto a ponto, os questionamentos do portal:
1 - As dúvidas são as seguintes: por que a porcentagem de cumprimento do plano de governo para a educação ainda é tão baixa, mesmo com três anos de governo?
A Secretaria Municipal de Educação já cumpriu totalmente ou está em andamento aproximadamente 92,6% das metas apresentadas no Plano de Governo da atual gestão municipal (2021-2024).
Veja abaixo:
- Construção e entrega de creches em tempo integral;
No momento a SEMED possui 4 (quatro) Núcleos de Educação Infantil – NEI em construção e outras 3 (três) em processo licitatório. Todas com previsão de entrega ainda no ano de 2024;
- Construção e entrega de escolas de tempo integral no município;
Entre os anos de 2021 e 2024 a SEMED obteve um crescimento de 33,34% em relação as matrículas escolares. Neste sentido, e buscando sempre o atendimento ao arcabouço legal e a garantia do direito a educação, a priorização da gestão foi de ampliar o número de vagas disponíveis através da construção de novas escolas em tempo regular.
Veja a evolução:
Durante o ano de 2024, serão construídas, ao menos 12 novas escolas, sendo que sete já estão em andamento e cinco têm com processo licitatório em tramitação. O investimento é de R$96,3 milhões, beneficiando de imediato cerca de 10 mil alunos.
- Construção da sede própria da Semed;
Em face da garantia do direito a educação, a responsabilidade fiscal bem como no princípio constitucional da eficiência e transparência, a gestão priorizou a construção de pelo menos 12 novas escolas (mais de 10.000 alunos atendidos) em detrimento a um único prédio administrativo para a Secretaria de Educação.
- Construir os prédios e laboratórios para abrigar instituições públicas de educação superior.
O prédio da Unifesspa já está concluído. A obra do prédio do IFPA encontra-se em fase licitatória.
2 - É possível cumprir todas as promessas divulgadas no plano de governo até o final do mandato da prefeita?
A gestão municipal, por meio da Semed está diariamente monitorando, revisando e adequando seu planejamento financeiro e orçamentário para que sejam cumpridas 100% das metas propostas até o final da atual gestão. Salienta-se que a atual gestão sempre priorizara o atendimento a metas respaldando-se na responsabilidade fiscal e na garantia do direito fundamental à educação.
3 - Considerando a possibilidade do governo não conseguir cumprir tudo o que foi prometido, qual é a meta mais realista que a gestão tem até o final do ano?
Mesmo levando em consideração o alto índice de imigração para o município de Canaã dos Carajás – o que acarreta o aumento de investimentos necessários na educação – e a previsão pontual de queda de arrecadação, a gestão não medirá esforços para cumprir 100% das metas propostas até o final do mandato.
4 - Levando em conta que a educação de Canaã teve orçamento superior a meio bilhão em três anos, quais são as principais ações entregues pela gestão até aqui?
- 1) É importante ressaltar que sempre que ocorrem períodos de imigração para nosso município (principalmente originados por novos projetos de mineração), as principais áreas de impacto imediato são saúde e educação. Logo, os R$ 588.577.082,66 previsto em Lei Orçamentaria Anual – LOA acumulados dos anos de 2021, 2022 e 2023, representam investimentos necessários, prioritários e que não necessariamente representam novas ações para a rede de educação e sim, o acompanhamento frente ao crescimento e desenvolvimento do município. Neste sentido, durante o período da atual gestão, podemos destacar:
- Aumento em investimentos na alimentação escolar – garantindo refeições com mais qualidade para os alunos;
- Aumento de investimento na agricultura familiar – garantindo alimentos mais saudáveis e fomentando a economia local;
- Aumento em investimentos no transporte escolar – garantindo transporte adequado e facilitando o acesso as escolas;
- Elevação significativa na manutenção física das unidades escolares – garantindo ambientes agradáveis e adequados para o aprendizado;
- Implantação do Programa de Intervenção Pedagógica – objetivando a adequação da distorção de aprendizado causado pela COVID19;
- Reforma e ampliação de unidades escolares;
- Construção de novas escolas – Aumento significativo do número de vagas ofertadas e a readequação dos espaços regulares de aprendizado;
- Aquisição de material bibliográfico;
- Elevação nos investimentos em formação de professores e profissionais da educação – garantindo profissionais mais preparados e maior qualidade no ensino;
- Reabertura do Centro de Formação para os profissionais da Educação – melhoria da qualidade e eficiência do serviço prestado a sociedade;
- Adequação no Plano de Cargos e Remuneração dos docentes – Promovendo correção na carga horaria dos docentes e propiciando um melhor aproveitamento de horas atividades para produção de aulas com maior qualidade;
- Reajuste do valor da hora aula do magistério;
- Implantação do processo seletivo de gestores escolares – Garantindo isonomia na escolha;
- Elevação em investimentos para garantia de direitos aos alunos da Educação Especial – profissionais, materiais e equipamentos para atendimento específico aos alunos especiais através do Centro Viver e Conviver;
- Investimento em tecnologia e inovação para a educação por meio do Planetário Municipal – proporcionando mais conhecimento, acesso a informação e formação de qualidade a toda a sociedade;
- Aumento de Investimento em segurança nas escolas – garantindo o monitoramento em tempo real das unidades escolares bem como a presença de profissional de segurança (durante o período crítico da segurança a nível nacional);
- Canaã dos Carajás tem mais de 20 graduações de ensino público gratuito em andamento, com mais de 500 vagas no município. Os cursos são fruto das ações do Poder Público junto às universidades públicas.
5 - O governo entende que a educação de Canaã evoluiu nos últimos três anos, apesar do aproveitamento baixo no cumprimento do plano de governo?
Conforme respondido, ao contrário do que diz o Portal, as metas estão sendo atendidas em números satisfatórios.
Complementando as respostas, a Administração Municipal segue implementando ações visando o cumprimento das metas e políticas públicas destinadas à educação conforme o leitor poderá acompanhar abaixo:
Plano de Intervenção Pedagógica (PIP)
Em relação à Educação Básica, a Prefeitura de Canaã dos Carajás tem como objetivo diminuir os impactos da pandemia da Covid-19 no aprendizado dos alunos da Rede Municipal de Ensino. A Secretaria Municipal de Educação de Canaã dos Carajás desenvolveu o Plano de Intervenção Pedagógica (PIP). Destinado aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, a iniciativa recompõe o aprendizado e nivela o conhecimento dos alunos nas disciplinas de Português e Matemática.
O PIP consiste na ampliação da carga horária diária das aulas em 50 minutos e conta com um material didático desenvolvido especificamente para a ação. O projeto é dividido em duas diretrizes: recomposição da aprendizagem para alunos com déficits e aprofundamento do conhecimento entre aqueles que estão com a aprendizagem consolidada. Além disso, a merenda escolar e o transporte serão ajustados para atender a extensão da carga horária.
Curso preparatório para vestibular e ENEM
Em 2022 a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás ofertou 200 vagas para a comunidade canaense no cursinho Pré-Vestibular Municipal. Em 2024 são ofertadas 372 vagas.
Construção do prédio da Unifesspa e desenvolvimento de novos polos
O polo da Unifesspa, situado no Polo Educacional que se converterá em Cidade Universitária, possui, em sua primeira etapa de construção, salas de aula, laboratórios diversos, biblioteca, espaços de convivência, salas administrativas e auditórios.
A construção foi baseada em uma estrutura multifuncional e visa oferecer uma série de benefícios tanto para os cursos atualmente em andamento, como também para os futuros cursos. Além disso, o local vai proporcionar um ambiente que dê todo suporte para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas.
Encontra -se em fase de elaboração de plantas conceituais de um bloco de 36 salas de aula. A Prefeitura de Canaã dos Carajás está em fase de licitação para a construção do Polo do IFPA e posteriormente dos prédios da UEPA e UFRA.
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