O ex-prefeito do município de Anapu, no sudoeste do Pará, Francisco de Assis dos Santos Sousa, foi condenado na quinta-feira (13) pela Justiça Federal a cinco anos de prisão pelo desvio de R$ 4,7 milhões em recursos públicos.
A verba deveria ter sido destinada para a construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos. Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito não prestou contas sobre as obras que deveriam ter sido concluídas em 2013.
O dinheiro tem como origem um convênio assinado em 2012 entre o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município. O Incra ficou responsável por quase 98% do investimento, e o restante foi contrapartida do Município.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) vistoriou os trabalhos e concluiu que apenas 35% das obras tinham sido realizadas e o trabalho apresentava diversas falhas, segundo o MPF.
Devolução dos recursos
Além do processo que pedia a prisão, há outra ação que obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos desviados. A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Município de Anapu.
Nesta ação, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por quatro anos e o obrigou ao pagamento de multa equivalente a 80 vezes a remuneração que ele recebia como prefeito.
Francisco de Assis dos Santos Sousa recorreu contra a sentença e aguarda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), decida sobre o recurso.
Créditos (Imagem de capa): G1 Pará
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