Araguaína: Justiça obriga hospital a manter atendimento pelo SUS

Uma decisão da Justiça do Tocantins determinou que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, siga realizando atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi tomada após a unidade anunciar a suspensão de procedimentos eletivos por conta de uma dívida que ultrapassa R$ 49 milhões.

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O hospital, que atua como entidade filantrópica, possui contratos com o Governo do Estado para a oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais, sendo referência para municípios da região norte. Entre os atendimentos estão diversas especialidades médicas e assistência obstétrica pela rede pública.

De acordo com comunicado da instituição, estavam previstos cortes em cirurgias urológicas, cardíacas, neurocirurgias e outros procedimentos eletivos de diferentes níveis de complexidade. Também havia previsão de suspensão de serviços como pré-natal de alto risco e atendimentos neonatais eletivos, mantendo apenas casos de urgência e emergência.

Diante da situação, o Governo do Tocantins acionou a Justiça alegando risco à população. O Estado informou que iniciou medidas para regularizar os débitos, incluindo auditoria e compensação de valores. Um repasse recente de R$ 2,4 milhões ajudou a reduzir parte do saldo pendente dos contratos.

Ao analisar o caso, a juíza responsável entendeu que a interrupção dos serviços poderia causar prejuízos à saúde pública e determinou a manutenção integral dos atendimentos previstos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

O Hospital Dom Orione informou que vai cumprir a decisão judicial e manter os serviços, mas deve recorrer.