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Xinguara: dr. Moacir tenta calar imprensa; juiz nega pedido de liminar

Após matéria publicada pelo Gazeta Carajás e repercutida em rádios e blogs de toda a região sobre licitação de R$ 24 milhões para compra de brita, prefeito de Xinguara se sente ofendido e move ação para retirar publicação do ar. “Imprensa deve ser livre” destaca justiça

Xinguara: dr. Moacir tenta calar imprensa; juiz nega pedido de liminar
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O prefeito de Xinguara, dr. Moacir Pires, moveu uma ação judicial contra o Gazeta Carajás por uma matéria veiculada no dia 19 de julho de 2023. A publicação trata de uma licitação de R$ 24 milhões para a aquisição de 277 mil toneladas de brita, pó de brita e pedrisco para construção de bueiros em estradas vicinais e ruas de Xinguara. A matéria repercutiu em todo o Pará e foi reproduzida em blogs da região, bem como rádios e TV’s.

Na ação, o gestor municipal é representado pelos advogados Fabrício de Faria e Mayara de Faria, seus filhos. Dr. Moacir solicita, via justiça, que a matéria seja retirada do ar, pois, segundo o entendimento de seu jurídico, as informações divulgadas não são verídicas. O prefeito também pede uma retratação e o pagamento de R$ 52.800,00, além do pagamento de todas as custas judiciais e honorários do processo.

No entanto, o juiz Haendel Moreira Ramos indeferiu os pedidos do prefeito por não entender que a publicação trazia informações falsas. “Devemos ter a compreensão de que a imprensa deve ser livre, sob pena de vulnerarmos a própria estrutura da democracia, que ainda vem firmando seus passos. Admoestá-la, sobretudo nesta quadra da humanidade, seria ensaiar retrocessos perigosos a estados de exceção ou mesmo conceder fôlego ao patrimonialismo, que como estratégia funcionaliza as sombras para concretizar o ilícito.”

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O magistrado afirma que “não se pode fazer simplificações”, destacando que o site não trouxe inverdades, mas sim informações de um ângulo diferente da visão do prefeito dr. Moacir. “Não podemos compreender que toda e qualquer matéria lançada, quaisquer questionamentos feitos, possam ser classificados como Fake News. Seja como for, pelos documentos acostados nos autos, não foi possível qualificar, inaudita altera pars, que a publicação do réu seja uma Fake News.”

Ao mover ação contra um veículo de comunicação que expôs um processo licitatório, o prefeito Moacir desrespeita o trabalho da imprensa paraense. É uma tentativa cruel de intimidar e desqualificar o trabalho jornalístico e assim manter calada a imprensa.

Um detalhe que é importante ser ressaltado. O Gazeta Carajás sempre buscou o outro lado da história, sempre buscou ouvir a gestão de Xinguara e foi ignorado pela comunicação. Ao solicitar repostas, o Gazeta deixa o espaço para que o governo dê a sua versão dos fatos, corrija quaisquer informações equivocadas e esclareça à população o que está havendo.

No entanto, em vez de dar sua versão dos fatos na hora oportuna, utilizando um espaço que é seu por direito no jornal, o governo de Xinguara recorre à justiça para tentar retirar fatos do ar. Por que em vez de esclarecer o processo ao público, o prefeito tenta suprimir o trabalho da imprensa? Fica o espaço aberto, mais uma vez, para a resposta.

Confira aqui a decisão da justiça na íntegra

 

 

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Kleysykennyson Carneiro

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Kleysykennyson Carneiro

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