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Vale deve pagar pelo direito de lavra do subsolo em Canaã dos Carajás?

Produtores de Canaã podem explorar solos de suas propriedades, mas não seus subsolos. Código de Mineração prevê compensação a superficiários pelo direito de lavra, mas por que a Vale não faz este pagamento? Outra questão relevante é que a Vale não utiliza as terras e nem permite que pequenas minerad

Vale deve pagar pelo direito de lavra do subsolo em Canaã dos Carajás?
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Proprietários de terra da região do Cristalino, zona rural de Canaã dos Carajás afetada diretamente pela mineração, podem ter altos valores a receber da mineradora Vale. A redação do Gazeta Carajás foi procurada por familiares de proprietários que questionam o não repasse de compensações financeiras referentes ao direito de lavra dos subsolos – a mineradora é dona dos direitos de pesquisa e exploração dos subsolos de Canaã e região.

De acordo com o Código de Mineração Brasileiro, a titular do direito de lavra pode pesquisar e minerar subsolos, mas também tem a obrigação de pagar ao superficiário (dono da terra) uma renda pela ocupação da área. No caso de Canaã, os proprietários alegam que jamais receberam compensações da Vale. A problemática é ainda maior quando os superficiários canaenses afirmam que não podem sequer cavar uma represa para matar a sede seus rebanhos sem prévia autorização da mineradora.

Os subsolos de propriedades da região do Cristalino estão alienados por esse direito de lavra pertencente à Vale e não podem ser tocados por seus proprietários. A situação é extremamente cômoda para a Vale, que já não compra áreas em Canaã, pois só precisa da garantia legal de subsolos, e não faz os pagamentos previstos pelo Código de Mineração, pois pouco é questionada judicialmente sobre isso.

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Além da renda, a legislação brasileira é clara também quando prevê mais dois direitos aos superficiários: indenização por danos e prejuízos à propriedade ou ao proprietário e garantia da recuperação das áreas utilizadas para a mineração. Os produtores do Cristalino relatam também que a mineradora tem feito pesquisas em sua propriedade. “Eles passam constantemente de helicóptero, mandam fiscais entrarem nessas propriedades que eles detêm o direito de pesquisa, fazem sondagem, deixam o buraco para trás e vão embora” relatam.

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O sentimento de injustiça é inevitável. “Faz sentido você ser dono de suas pernas, mas uma empresa ser dono dos seus pés e você não receber nada por isso? Mesmo prejudicando o seu direito de ir e vir?” questionam.

Por medo de represálias, os produtores rurais pediram para não serem identificados e terão seus nomes preservados pela reportagem. No entanto, suas dúvidas foram levadas a alguns especialistas no assunto e eles compreendem que os superficiários de Canaã têm razão em seus questionamentos.

O advogado João Gabriel Jacob, sócio da Mattar Vilela Advogados, afirma que o código minerário é claro ao estabelecer que o proprietário do solo tem direito a participação nos resultados. “E mais: o proprietário tem direito também a remuneração contratualmente firmada para o uso da propriedade, o que chamamos de servidão. Ou seja, a afetação da propriedade para mineração, por exemplo, a instalação de sistemas de escoamento da produção.”

Questionado se há brechas jurídicas que a Vale pode utilizar para justificar os não pagamentos aos superficiários, João explicou. “Há na norma a previsão de perda ou limitação do direito de recebimento, mediante a transferência ou renúncia, por exemplo, mas para terem efeitos contra terceiros devem ser registrados na matrícula dos imóveis.”

O advogado acredita que, se houver comprovação de que as disposições legais e contratuais não estão sendo respeitadas pela mineradora, as famílias têm direito de mover ações. “É possível adotar medidas para reestabelecer e receber os valores que não foram pagos e ainda eventual dano moral e material verificado, incluindo até mesmo os lucros cessantes, isto é o que o proprietário do solo deixou de lucrar em decorrência da conduta da mineradora.”

Além disso, João sugere uma alternativa para evitar casos como esse. “A legislação precisa estabelecer prazos mais claros dentro dos quais a mineradora deve iniciar os trabalhos de extração sob pena de perder o direito de pesquisa ou de lavra, de tal forma a não prejudicar o direito de uso da propriedade por parte dos donos da área, sem que estes recebam qualquer contraprestação”.

Muito dinheiro parado

Outro importante questionamento levantado pelos produtores é que a Vale, além de não fazer pagamentos devidos, não comprar as terras de uma vez por todas e não reparar áreas utilizadas para pesquisa, também não permite que outras pequenas empresas minerem o subsolo das propriedades.

De acordo com eles, Canaã e a região perdem muito dinheiro com isso, visto que se houvesse a cessão para que pequenas mineradoras explorassem o que a Vale não explora, uma nova cadeia produtiva existiria, mais empregos seriam gerados e o município arrecadaria muito mais.

O Gazeta levou a questão até o presidente da Associação dos Garimpeiros Ambientalistas do Pará (Agamp), Hermes Araújo. Para ele, Canaã deixa de arrecadar uma riqueza quase incalculável por conta das políticas adotadas pela mineradora. “Se você multiplicar a quantidade de áreas que tem, pelo potencial que os subsolos da região possuem, você tem outro Projeto S11D parado. É importante entender que isso não é um cálculo exato, irrefutável, mas o nosso potencial é gigantesco. São bilhões e bilhões que estão parados.”

O advogado Alex Silveira também falou sobre a questão. De acordo com ele, há uma tendência de que as coisas mudem em breve. “O deputado Joaquim Passarinho está à frente de um grupo de estudo de reformulação do código minerário. O grupo quer justamente mudar essa questão sobre o direito de lavra, possibilitando às cooperativas e pequenas empresas utilizarem, se não me engano, até 30 metros de profundidade para realizar a garimpagem superficial.”

Vale se pronuncia sobre a questão

A Vale foi contatada pela reportagem do Gazeta Carajás. Em nota, a empresa respondeu que cumpre a legislação brasileira.

A Vale cumpre a legislação brasileira, incluindo o Código de Mineração, para a condução de todas as suas atividades, promovendo pagamentos devidos a quem de direito.

A empresa também falou sobre a ideia de ceder terras para exploração de pequenas mineradoras.

A gestão de Direitos Minerários é um processo que perpassa diversas etapas e é conduzido em estrita observância à legislação brasileira. Cada minerador deve tratar diretamente junto ao órgão regulador competente, a Agência Nacional de Mineração, sobre sua autorização formal para exercer a atividade minerária.

O desenvolvimento de projetos pela Vale depende da análise de viabilidade, considerando diferentes fatores como a pesquisa mineral, avaliação do potencial geológico e demanda do mercado. A Vale já manifestou interesse na extração de cobre, também na região do Cristalino, necessária para a manutenção das operações da empresa na região, estando previstos inclusive, a implantação de novos empreendimentos dentro do que rege a legislação ambiental e gerando seus consequentes efeitos positivos de geração de empregos e arrecadação.

Créditos (Imagem de capa): Foto: Agência Vale/Divulgação

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Kleysykennyson Carneiro

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Kleysykennyson Carneiro

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