A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na terça-feira (30) um Projeto de Lei de autoria do governo estadual que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Pará - o valor passa de 17% para 19%. É importante destacar que somente dois deputados votaram contra o Projeto de Lei de Helder, ou seja: o legislativo avaliou e aprovou a solicitação de Barbalho.
Em primeiro lugar, é preciso dizer o óbvio: estar no poder é tomar decisões. Nem sempre as decisões tomadas agradam a todos e, quando o caso é imposto, o cidadão sente ainda mais, já que a escolha vai onde mais dói: no bolso.
O governador do Pará, no entanto, foi pragmático. Ser pragmático não é ser bom ou mau, não é ser Deus ou o diabo, não é ser de esquerda ou de direita. Ser pragmático é fazer o que é preciso ser feito, mesmo que desagrade alguns.
Helder é pragmático. E isso é necessário.
Não dá para gerir um estado tão complexo como o Pará sempre na crista da onda da popularidade. Para fazer o que é certo, frequentemente, o gestor precisa estar pronto para desagradar, pois nem sempre o que é “correto” anda lado a lado com o que é “fácil”.
Em 2022, o governo federal fixou teto para cobrança de ICMS em 17% sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Até julho deste ano, o Pará tinha alíquotas distintas para os diferentes produtos e acabou precisando se adequar ao que o governo federal determinou.
Em três meses, o Pará perdeu mais de R$ 1 bilhão em arrecadação. Quando um estado perde um valor tão relevante, os impactos na saúde, educação, infraestrutura e outros serviços são sentidos de forma imediata.
O PL aprovado pela Alepa visa reequilibrar as contas estaduais e não vai mexer nos produtos da cesta básica paraense. Na prática, se não houver readequação de impostos, serviços essenciais à população poderão ser afetados e aí quem perde, de fato, é o cidadão que mais precisa.
Além disso tudo, nunca é demais lembrar que, conforme levantamento feito por este mesmo portal, empresas paraenses devem mais de R$ 28 bilhões em ICMS para o estado. Como lidar com um cenário de tantas e tantas perdas de arrecadação?
Sim, com pragmatismo. Seja pra compensar as perdas impostas pela irresponsabilidade eleitoral do governo federal, seja para compensar a inadimplência de parte relevante do nosso empresariado.
Ninguém gosta de pagar mais impostos – num mundo de sonhos eles nem existiriam. Mas não estamos em uma utopia e a nossa realidade é essa.
Para existir, é preciso ser pragmático. Helder é.
Comentários: