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Domingo, 16 de Junho de 2024
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Câmara de Canaã vota PL’s para desapropriação de áreas para construções públicas

Ao todo, 7 Projetos de Lei que preveem desapropriações serão votados pelos parlamentares de Canaã. Se aprovadas as desapropriações, áreas serão compradas pela Prefeitura para construção de escolas e casas populares. Câmara também vota mais 3 PL’s de interesse público; confira pauta

Câmara de Canaã vota PL’s para desapropriação de áreas para construções públicas
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 A Câmara de Canaã dos Carajás realiza logo mais, às 18h, a 21ª Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião, vereadores do município vão debater e votar Projetos de Lei que autorizam o poder executivo a desapropriar áreas para construções públicos.

Na prática, caso votem favorável aos PL’s, a Câmara assina autorização para que a Prefeitura compre áreas públicas para construção de escolas e casas populares no município.

Os vereadores também vão votar outros PL’s e uma indicação ao executivo.

Confira a pauta da sessão:

MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI N° 028/2023 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPOSTO PELO VER. WERBET FELIPE – DECLARA O CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, ESTADO DO PARÁ PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI N° 032/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE NOVA. (REGIME DE URGÊNCIA)

PROJETO DE LEI N° 033/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ. (REGIME DE URGÊNCIA)

PROJETO DE LEI N° 034/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VALE DOURADO. (REGIME DE URGÊNCIA)

PROJETO DE LEI N° 035/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA LOCALIZADA NA VS 52 A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. (REGIME DE URGÊNCIA)

PROJETO DE LEI N° 036/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA NAS PROXIMIDADES DA PA-160 A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. (REGIME DE URGÊNCIA)

PROJETO DE LEI N° 037/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, “MOTOTAXISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. (REGIME DE URGÊNCIA).

PROJETO DE LEI N° 038/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES. (REGIME DE URGÊNCIA).

PROJETO DE LEI N° 039/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSIO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUES DOS IPÊS. (REGIME DE URGÊNCIA).

PROJETO DE LEI N° 040/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL NO AERODROMO PRIVADO LOCALIZZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (EM REGIME DE URGÊNCIA).

INDICAÇÃO Nº 062/2023 – AUTORIA DO VER. WERBET FELIPE – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE VIABILIZE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES (ANTIGA PREFEITURA), ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A IGREJA CATÓLICA MATRIZ, PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR SUAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, BEM COMO SERVIR DE ESTACIONAMENTO PARA OS FIÉIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI N° 031/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1026/2022 – LOA 2023 REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 

 

 

 

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